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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 16:35
MP pede ressarcimento aos cofres públicos de contrato sem licitação
O tribunal considerou ilegal a contratação em setembro de 1993
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2013 - 17:45
Mantida condenação de servidores da Funasa por dano aos cofres da União
MPF opinou pela manutenção da sentença, que inclui ressarcimento do prejuízo e pagamento de multa
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 10:29
Ação para ressarcir dano aos cofres públicos é imprescritível
O MP pede procesamento de ação contra uma construtora e um engenheiro que atestou serviços não prestados.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2022 - 10:40
Herdeiras de médico que acumulou cargos públicos indevidamente devolverão pensão recebida
Ressarcimento de R$ 84 mil aos cofres públicos.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2005 - 12:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 18:30
Ex-vereador e ex-funcionário público de Teresópolis terão que devolver mais de R$ 8 milhões aos cofres públicos
Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 13:40
Extinta ação de ressarcimento aos cofres públicos contra ex-Prefeito de Bagé
O entendimento é da 21ª Câmara Cível, que determinou a extinção de execução fiscal contra o C.A., ex-Prefeito de Bagé, devido a pagamentos irregulares a servidores realizados durante sua gestão na Prefeitura
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2013 - 10:00
Prefeitos cassados devem devolver R$ 2,7 milhões aos cofres públicos
Quantia é cobrada pela Advocacia-Geral da União para cobrir os gastos com novas eleições para suprir os cargos vagos
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 14:42
Cofres públicos devem perder R$840 mi com horário eleitoral
União deve deixar de arrecadar R$ 839.5 milhões em impostos com as inserções veiculadas entre 19 de agosto e 24 de outubro
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 13:30
Ex-prefeita terá ressarcir danos aos cofres públicos
A ex-prefeita desviou dinheiro público para a própria conta bancária e não prestou contas de verbas federais
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 17:55
Desvio de recursos gera ressarcimento
O ex-prefeito E.D.A. deverá ressarcir os cofres públicos por desvio de verbas públicas do município de Coroaci, região do Vale do Rio Doce.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 20:09
Vereador terá que ressarcir cofres
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) consideraram válidas as certidões de dívida emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em relação às contas da Câmara Municipal de Abaeté, localizada na região Central do Estado.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 16:25
OAB vai cobrar devolução aos cofres públicos de verbas gastas no Senado
A OAB prepara uma ação para cobrar o ressarcimento, aos cofres públicos, de verbas gastas
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 10:22
Ação popular. Ressarcimento de sofres públicos. Honorários advocatícios.
Ação popular que objetiva o ressarcimento aos cofres públicos municipais dos honorários advocatícios percebidos pelos procuradores municipais.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 13:40
MPF/RJ consegue liminar que suspende liberação dos bens de acusados de superfaturar contratos
TRF entendeu que desbloqueio de bens prejudicaria o ressarcimento dos cofres públicos
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2009 - 16:26
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 09:58
Mantida condenação de ex-secretários de Várzea Paulista por improbidade administrativa
Prejuízo aos cofres públicos.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 12:20
Suspensa decisão do TCU que condenou prefeito a ressarcir cofres públicos
Prefeito havia sido condenado a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 116 mil reais por
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 19:00
Justiça Federal bloqueia bens do ex-prefeito Zito
Ação visa a garantir o ressarcimento aos cofres públicos de prejuízos causados na área da Saúde
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 18:30
MP obtém bloqueio de bens de ex-prefeito que indenizou acidentada com cargo público
O bloqueio garante o ressarcimento aos cofres públicos no caso de condenação futura